Manutenção em dia: uma exigência da ANVISA e um compromisso com a segurança dos pacientes

Manter as manutenções dos equipamentos médico-hospitalares em dia não é apenas uma boa prática — é uma obrigação legal. Com a publicação da RDC Nº 665/2022, que substitui a antiga RDC Nº 02/2010, a ANVISA reforçou a importância da gestão adequada do parque eletromédico nas instituições de saúde de todo o Brasil.

Essa nova resolução define critérios mais claros para o gerenciamento de tecnologias em saúde, e determina explicitamente que todas as manutenções — preventivas, corretivas e calibrações — devem ser realizadas de forma planejada, documentada e rastreável.

O que diz a RDC 665/2022?

De acordo com o Art. 20 da RDC 665:

“O serviço de saúde deve realizar as manutenções corretivas e preventivas, testes de segurança elétrica e calibração dos equipamentos, conforme as recomendações do fabricante e/ou norma técnica vigente.”

Ou seja, a manutenção deixou de ser opcional ou feita “quando der tempo”. Agora, é obrigatória, com respaldo legal, e a falta de comprovação pode gerar autuações sanitárias e até o fechamento do serviço.

Por que isso é tão importante?

1. Segurança do paciente: equipamentos mal calibrados ou com falhas ocultas podem causar diagnósticos errados ou até acidentes.

2. Desempenho e confiabilidade: manutenções periódicas garantem que o equipamento funcione como projetado.

3. Evita prejuízos: ações preventivas custam menos do que substituições emergenciais ou processos judiciais.

4. Conformidade legal: evita multas, interdições e problemas com auditorias da vigilância sanitária ou planos de saúde.

Manter o controle das manutenções exige conhecimento técnico e um sistema de gestão adequado. Por isso, a presença de uma empresa de engenharia clínica é fundamental para garantir que os cronogramas sejam seguidos, os registros estejam disponíveis e todos os processos estejam alinhados com a legislação.